República Popular do Brasil

Pouca gente prestou atenção. A imprensa quase nada comentou. As redes sociais não detectaram, mas, na calada, sem fazer alarde, sorrateiramente, a dona Dilma assinou um Decreto que, na prática, pode acabar com a democracia representativa no Brasil, instituindo a chamada "democracia direta", ou "democracia popular", que de democracia não tem nada, só o nome. Estamos caminhando rapidamente para nos tornarmos uma nova Venezuela.

Trata-se do Decreto 8.243 de 23 de maio passado. Esse decreto institui mais um poder na República, que denominam Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Esse sistema obedecerá às regras de uma tal Política Nacional de Participação Social, instituída pelo citado decreto. A secretaria da Presidência é quem vai "II - orientar a implementação da PNPS e do SNPS nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta;"(Artigo 7º, inciso II).

O decreto cria também um Comitê Governamental da Participação Social que irá atuar "para assessorar a Secretaria-Geral da Presidência da República no monitoramento e na implementação da PNPS e na coordenação do SNPS.". E será o Sr. Gilberto Carvalho, o agitador, quem vai dispor sobre o seu funcionamento. Simples. O governo escolherá quem fará parte do tal Comitê, que regulará o tal Sistema. Tudo dominado!

Serão criadas: Conferência Nacional, Mesa de diálogo e Consultas Públicas. Qualquer semelhança com os comitês de fábrica soviéticos será mera coincidência.

Ao que tudo indica, essa Conferência Nacional vai se sobrepor ao Congresso e mesmo ao poder Judiciário, para, na prática, legislar, mudar a Constituição e fazer o diabo (não é assim que eles fazem em épocas de eleições?). 

A poderosa decreta, Art. 12º Parágrafo único:"As conferências nacionais serão convocadas por ato normativo específico"... Então, estamos combinados! Apesar do nome, "popular", nada de povo. Ninguém será eleito, os membros serão convocados.

Aliás já existe uma instância popular máxima que é o Congresso Nacional. Ruim ou não, pelo menos seus componentes foram escolhidos por voto popular e tem mandato fixo. Para quê haveria a necessidade de se criar mais uma "representação popular"? E ainda por cima, sem voto!

As tais Mesas de Diálogo, "criadas para o aperfeiçoamento das condições e relações de trabalho " se constituirão nos próprios "sovietes". 

Mas a cereja do bolo deles é o sistema de "consultas públicas", que podem versar sobre qualquer assunto e serem convocadas quando o governo quiser. Ou seja, quando dona Dilma e o PT decidirem que é hora de mudar a Constituição, farão uma "consulta pública" ao invés de um plebiscito. E vapt, vupt. Estará implantada a República Popular do Brasil.